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| Divulgação |
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu autorizar o
grupo BBom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas) a retomar suas
operações.
Investigada
por prática de pirâmide financeira, a companhia poderá atuar agora
somente com a venda direta de rastreadores de veículos e está autorizada
a dar bonificação a seus revendedores apenas quando houver venda real
do produto para o consumidor final.
A
liminar foi decidida nesta segunda-feira e divulgada nesta terça.
Na mesma decisão, foi determinada a liberação de verbas da BBom para o
pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, além de água, luz,
material de expediente e qualquer item necessário para o funcionamento
da empresa.
Além
disso, o TRF manteve a obrigação de o grupo "esclarecer aos
consumidores e associados que está proibida de admitir a adesão de novos
associados ao sistema, em todas as formas que não aquelas autorizadas,
sob pena de pagamento de multa".
Após
a divulgação, o Ministério Público Federal de Goiás recomendou, em
nota, que os consumidores e revendedores tenham cautela ao aderir ao
novo plano.
“Não
se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBom. Mas, tendo
em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser
parcimonioso. Deve buscar, aliás, deve exigir da BBom informações claras
a respeito do negócio”, esclarece a nota.
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