O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada em ações de
improbidade administrativa contra três vereadores e um ex-vereador de
Buíque (Agreste). De acordo com os autos, em 2007, quando os quatro
exerciam mandato, eles usaram verba indenizatória do gabinete de forma
ilícita, causando prejuízos à máquina pública. Com a verba, foram
contratados serviços de publicidade e adquiridas peças e combustível
para veículos, além de recargar telefônica. O promotor sustenta que a
despesa seria irregular por não ter sido comprovado que eram destinadas à
atividade legislativa.
O
promotor de Justiça e autor das ações, Leôncio Tavares, explica que as
ausências de regulamentação legal sobre os limites de gastos dos
vereadores e de um órgão de controle interno das despesas facilitou a
utilização ilícita da verba pública. A ações envolvem José Jardel
Pacheco Freire, André de Araújo Bezerra, Ivanildo Almeida e Ernani
Peixoto Cavalcanti Neto.
O
pagamento aos legisladores, segundo o promotor, era realizado com a
apresentação à Câmara de notas fiscais das despesas, que eram
chanceladas pelo presidente da Câmara sem controle da relação entre os
produtos adquiridos e o exercício da função legislativa. Com isso, em
2007, a Câmara pagou, através de verba indenizatória, cerca de R$ 90 mil
em combustível, R$ 10 mil com alimentação, R$ 15 mil em recarga de
telefones celulares e aproximadamente R$ 5 mil em fotocópias.
O
representante do MPPE requereu a perda da função pública dos
envolvidos, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de
contratar ou receber benefícios do Poder Público, seja de forma direta
ou indireta. Também foi solicitada indisponibilidade cautelar dos bens,
direitos e valores e a aplicação de multa civil de R$ 100 mil. O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia decidido que os vereadores
devem restituir ao município os valores recebidos.
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