O ex-prefeito de Sanharó,
Rannieri Aquino de Freitas, foi preso essa semana em sua casa, como cumprimento
ao mandado de prisão expedido pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior. A
prisão é o cumprimento de uma sentença dada em 2008, a qual condenou o político
a pena de 2 anos e 3 meses de detenção em regime semiaberto.
A
inicial do processo 52-41.2005.8.17.1240 foi ingressada pelos promotores do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Sousa e Antônio Fernandes,
depois que ficou constatada irregularidade no pagamento dos salários dos
servidores municipais.
O
ex-gestor de Sanharó cumpre prisão no regime semiaberto. Ele foi condenado como
incurso nas penas do artigo que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e
vereadores, caracterizando como crime “negar a execução a lei federal, estadual
ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa
ou impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
O
ex-chefe do executivo municipal pagava menos de um salário mínimo a diversos
servidores da prefeitura e, apesar dos reiterados avisos do Ministério Público
para que regularizasse a situação, os salários continuaram figurando abaixo do
piso legal.
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