Dilma começa o mandato tirando direitos das viúvas
O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso.
Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano.
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho. O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º.
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda. Fica mantido em seis meses na terceira solicitação.
Pensão por morte
Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
E haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.
Após os 24 meses o benefício será cortado. Pessoas que atualmente recebem pensão, terá a mesma cortada no prazo de cinco anos.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade.
Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
Do: Jornal do Estado/ jornalestado.blogspot.com.br
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