Durante 9 anos a promessa que fez Eduardo Campos foi cumprida, tanto em seu governo quanto no de João Lyra e no 1º ano de Paulo Câmara. A promessa isentava de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda e consumisse até 140 KWh/mês. Mas a partir de agora a família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35,00 e deve passar para R$ 50,00.
A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no fim do mês passado (dezembro/2015) no Diário Oficial (Decreto nº 42.527) que pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31. O argumento usado pelo governo é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção, mas, na verdade, isso está dentro da proposta dele em aumentar as receitas.
A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no fim do mês passado (dezembro/2015) no Diário Oficial (Decreto nº 42.527) que pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31. O argumento usado pelo governo é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção, mas, na verdade, isso está dentro da proposta dele em aumentar as receitas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário