Um homem e duas mulheres, que já
viviam juntos na mesma casa há três anos em Tupã, SP, resolveram
regularizar a situação. Eles procuraram o Cartório de Registro Civil e
fizeram uma escritura pública de União Poliafetiva. A identidade do
trio não foi divulgada pelo cartório.
De acordo com a tabelião que
fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita
há três meses, mas, somente na quarta-feira (22) foi publicada no
Diário Oficial. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de
família entre eles. Como eles não são casados, mas, vivem juntos,
portanto, existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para
estrutura familiar”, destaca.
O presidente da Ordem dos
Advogados de Marília, Tayon Berlanga, explicou que o documento funciona
como uma sociedade patrimonial.
“Ele dá direito ao trio no que
diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte. No
entanto, não garante os mesmo direitos que uma família tem de, por
exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um financiamento no
banco, para a compra da casa própria por exemplo, ser dependente em
planos de saúde e desconto de dependente na declaração do imposto de
renda”, completa.
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