A proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12, que
tramita no Senado, quer por fim à remuneração recebida por vereadores
em municípios com até 50 mil habitantes. Se a proposta for aprovada,
deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC pretende ainda
limitar os gastos das casa legislativas dos municípios ao máximo 3,5% da
arrecadação municipal.
O
autor da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio
antecipado de outros 30 parlamentares. Para ele, se o atrativo não for o
salário, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da
condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”,
defende o senador.
Vereadores
podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a
Contituição.Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos
municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso
possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos
parlamentares.
Atualmente
a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação no plenário
da casa. Veja detalhes da tramitação aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário