O Ministério
Público do Acre afirma que assim que os pagamentos aos divulgadores da
Telexfree foram bloqueados pela Justiça do estado, os responsáveis
tentaram desviar R$ 101 milhões de contas da empresa. Segundo o MP, a
melhor forma de proteger os consumidores é mantendo as contas
bloqueadas. A Promotoria quer ainda multar a Telexfree em R$ 7 milhões e
propor sua extinção.
A devolução do
dinheiro dos divulgadores da Telexfree é um dos objetivos da ação civil
pública apresentada pelo MP-AC ao Tribunal de Justiça do Acre. O
bloqueio foi pedido como forma de evitar vazamentos.
“Quando a juíza
determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles (responsáveis
pela empresa) conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para
uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram
para outra conta”, diz a promotora Alessandra Marques, uma das
responsáveis pelo inquérito contra a empresa. Os recursos foram
recuperados.
O pedido feito
pelo MP junto ao TJ mostra que estes valores são ainda maiores. As
transferências tentadas chegavam a R$ 51,7 milhões e R$ 50 milhões,
segundo decisão publicada no Diário de Justiça do Acre no dia 26 de
junho. Os promotores pedem, no total, bloqueio de R$ 6 bilhões.
A Telexfree sempre negou as irregularidades e ser um esquema de pirâmide financeira, mas não comentou as novas acusações.
Um novo
julgamento está marcado para a segunda-feira (8) na 2ª Câmara Cível do
TJ para analisar o segundo recurso da empresa contra a decisão – o
primeiro foi negado no último dia 24. “Se cair a nossa liminar, aí só
(haverá novo bloqueio) depois do julgamento do mérito da ação, quando
não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$
100 milhões” afirma Alessandra. “A segurança para os consumidores
investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário”,
acredita.
A pressão para o
TJ derrubar a liminar é grande. Além das ameaças de morte à juíza Thaís
Khalil, que a concedeu, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não
tem poder para interferir no assunto a menos que seja provada
irregularidade na conduta da magistrada, recebeu mais de 18 mil
mensagens a favor da Telexfree. Até mesmo a Assembleia Legislativa do
Acre tenta intervir no assunto.
Na terça (2),
uma sessão da AL foi interrompida para receber um grupo de divulgadores
da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) quer que o TJ receba, em
caráter de “urgência”, uma comissão de parlamentares.
A promotoria
pede ainda multa de R$ 7 milhões à Telexfree, valor que seria
encaminhado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A promotora
Alessandra quer ainda propor a extinção da empresa para, dessa maneira,
utilizar os bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as
verbas em nome da Telexfree não sejam suficientes para isso.
“O interessante
é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir
todos que investiram”, afirma. Caso o pedido de devolução seja aceito,
os consumidores que puderem provar que investiram dinheiro na Telexfree,
deverão entrar na Justiça dos seus estados com ações tendo como base a
decisão do Acre. As informações são do Portal IG/Correio 24 horas
por: Flores agora
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