Contribuintes podem, a partir desta quinta-feira (02), solicitar a inscrição do CPF gratuitamente pela internet no
site
da Receita Federal. Para obter o dado, o interessado deve ter de 16
anos a 25 anos e possuir título de eleitor. Após preencher um formulário
com as informações pessoais, o CPF é gerado na hora, depois do
cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O
internauta deve, então, imprimir ou anotar o número, que já passa a
ficar cadastrado na Receita - desde 2010, o governo não emite mais
cartões de CPF.
Caso o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser recuperado
em uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o subsecretário
de arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, quem já
possui um número não poderá emitir um novo. "Este é um dos serviços
mais modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do
contribuinte e o sistema é blindado à fraude", afirmou.
Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é a
de que 200 mil interessados obtenham o número pela internet
mensalmente. Atualmente, a demanda é de 500 mil por mês. Essa diferença
se dá justamente por causa da obrigação de o contribuinte apresentar
título de eleitor. O documento foi escolhido como referência para fazer
o cruzamento de dados, conforme o subsecretário, porque é nacional -
os RGs, por exemplo, são emitidos pelos Estados. A intenção, de acordo
com Occaso, é a de, no futuro, ampliar o acesso por meio de outros
documentos. "Vamos avançar", garantiu.
Hoje, o interessado pode obter o CPF no Banco do Brasil, na Caixa
Econômica Federal e nos Correios. Nestas três instituições é cobrada
uma taxa de R$ 5,70 pelo serviço. Algumas centrais de serviços aos
cidadãos estaduais também fornecem o serviço gratuito, como UAI (Minas
Gerais) ou Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo de São Paulo, porém, ainda
não tem convênio com o Fisco. "O CPF pela internet é uma facilidade
para o contribuinte mas não substitui outras formas de obtenção do
CPF", disse o subsecretário.
Nos casos em que os dados pessoais do internauta informados à Receita
sejam "inconsistentes", ou seja, não receberam a aprovação do Fisco, o
contribuinte deve se dirigir a uma das empresas conveniadas. O sistema
negará pedidos também se nem todos os campos do formulário forem
preenchidos, se já houver um CPF cadastrado com o nome (podendo ser um
homônimo) e pessoas com mais de 25 anos. "Acredita-se que, com essa
idade, a pessoa já tenha um CPF", justificou.
No final de 2010, o Ministério da Justiça lançou o Registro de
Identidade Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e que
agrupará outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por
meio de um chip. A assessoria de imprensa da Pasta informou, no
entanto, que o modelo novo ainda passa por ajustes técnicos e que não
há uma data estimada para a emissão da primeira carteira. A previsão é
que o novo documento tenha uma série de itens de segurança. (Agência
Estado)
