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Fundação Itaú Social vai selecionar iniciativas de Conselhos dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para apoiar ações, serviços,
programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos. Conselhos de
todo o Brasil podem inscrever até o dia 18 de julho uma proposta de ação
que contribua para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes
em seu município. As informações sobre os critérios e etapas de seleção
estão disponíveis no edital. Para se inscreverem, os conselhos devem preencher o formulário de inscrição e enviar uma carta de encaminhamento.
Os recursos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência provêm de
parte do Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao
Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Segundo o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), as empresas tributadas pelo lucro real podem
destinar até 1% do IR devido. O Itaú Unibanco mantém esta prática há 12
anos e já beneficiou 864 projetos de organizações não governamentais e
instituições sociais em 22 estados.
Os Conselhos são os responsáveis por administrar os valores do FIA,
aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de
direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades
identificadas em cada município.
O valor destinado aos Fundos dependerá do volume de imposto de renda
devido das empresas do grupo. Durante os meses de agosto e setembro as
propostas serão analisadas, e a divulgação dos resultados será em 30 de
setembro. Para outras informações ou dúvidas, os Conselhos podem enviar
e-mail para fiaitausocial@prattein.com.br.
Serviço:
Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições: 19 de maio a 18 de julho de 2014
Para efetivar a inscrição acesse:
Informações:
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