O relator-geral da proposta de Lei
Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta
segunda-feira (17) seu parecer com previsão de salário mínimo de R$
674,96. Em nova versão do projeto de Orçamento da União para 2013, a
previsão de despesas leva em conta um aumento do mínimo dos atuais R$
622 para os R$ 674,96. O texto original do Executivo trabalhava com R$
670,95. Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro
dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da
economia no ano retrasado - em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB)
cresceu 2,7%.
Quando elaborou a proposta
orçamentária, o Governo previa um INPC de 5% neste ano. O novo texto, a
ser votado pelo Congresso, atualizou a previsão para 5,63%. A aposta
central dos especialistas, no entanto, já é um INPC de 6%, o que
elevaria o salário mínimo a R$ 677,32, em um reajuste total de 8,9%.
Os valores considerados no Orçamento
são significam necessariamente os que serão adotados pelo Governo. O
reajuste do mínimo será definido por decreto da presidente Dilma
Rousseff, a partir de uma projeção da inflação. Como o INPC de 2012 só
será conhecido depois da publicação do decreto, há o risco de o valor do
piso ficar subestimado. Nessa hipótese, a correção será feita no
reajuste subsequente.
De acordo com Jucá, o documento
recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo
Executivo - como Saúde e Educação - que haviam sido retirados da
proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5%
o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013. “Fizemos uma
ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais,
mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e
eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas
estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da
seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.
Sobre o
aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para
conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores
públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas
não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes
de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do
Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade
todos os Poderes”, explicou.Fonte:ABr e Folhapress
Opinião do Blogueiro: Apesar dos esforços do governo, os números indicam que o novo mínimo
ficará muito aquém das expectativas da população, já que, com o crescimento do
PIB brasileiro, tanto o Congresso quanto Executivo Federal poderiam se
esforçar mais para melhorar os números apresentados. Contudo, é melhor engolir
do que cuspir !
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