quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Por que não se criam sub-prefeituras ao invés de novos municípios?


Ainda não consegui entender todo este empenho para criação de novos municípios, num país em que mais de 50% das atuais cidades passam por sérias dificuldades financeiras. Estima-se que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.

A lei aprovada no congresso prevê que para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.

Por que ao invés de se criar novas estruturas não se estabelece que haja em cada cidade com distritos populosos a criação de sub-prefeituras, com uma estrutura mínima e com uma garantia constitucional de aplicação de recursos de acordo com a arrecadação do local? Assim não se precisariam de mais de centenas novos vereadores e secretários municipais e as comunidades teriam condição de ser melhor alcançadas pelo poder público. É uma experiência que tem dado certo em centros populosos do país.



É sabido que com os mais de 5.500 municípios brasileiros atuais já não há estrutura de fiscalização por parte dos órgãos de controle como tribunais de contas por exemplo, e a criação de novas cidades só aumenta a possibilidade de corrupção, apesar de haverem políticos sérios envolvidos nestas campanhas emancipatórias.

Os mais beneficiados com a criação de novos municípios não serão os habitantes da localidade emancipadas, mas sim os políticos que terão uma nova opção para se candidatar. Será mais uma "vaca de leite" para os que transformam o poder em meio de sobrevivência e não de alcance do interesse comum.

Apesar de Congresso Nacional já ter aprovado a nova lei que regulamenta a criação das novas cidades eu ainda torço para que as Assembleias Legislativas não se entendam e reprovem as pretendidas emancipações. Penso que será melhor para o país. O que distritos como Izacolandia e Rajada precisam não é de novos estruturas de poder, mas sim de serviços prestados adequadamente à população, e acredito que há caminhos mais curtos para alcançar estes objetivos.

Vejam por exemplo a quantidade de dinheiro que já foi gasto, que já foi investido nas campanhas para criação destes novos municípios. De onde saiu tanto dinheiro para viagens às capitais dos estados e à Brasilia? Os investidores o fizeram apenas de boa vontade ou desejaram receber de volta tudo e mais um pouco do novo município? Fica a pergunta no ar.

Por Francisco Evangelista

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