De acordo com o
documento, o Hospital Regional de Arcoverde enviou notícia ao MPPE dando
conta de que médicos funcionários públicos estaduais, lotados naquela
unidade de saúde, emitiram atestados médicos para outras pessoas,
enquanto estavam de licença médica daquele hospital. “Em outras
palavras, apesar de afastados de suas funções no Hospital Regional de
Arcoverde por licença médica requerida e deferida pelo Instituto de
Recursos Humanos (IRH) do Estado de Pernambuco, os demandados
continuavam trabalhando em clínicas particulares”, diz a promotora de
Justiça.
A representante do
Ministério Público ainda ressalta que o hospital enfrenta inúmeros
problemas, dentre eles a reiterada falta ao serviço dos profissionais de
saúde, muitas vezes sem motivo, causando prejuízo ao atendimento à
população. A situação é tão grave que entre as provas juntadas pelo MPPE
estão diversos depoimentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
relatando a ausência de médicos no Hospital Regional de Arcoverde,
fazendo com que muitos desses deixassem o local sem atendimento ou
tivessem que ser transferidos para outras unidades hospitalares.
“Entende o MPPE que a
conduta dos réus, além do evidente prejuízo ao erário, que teve que
arcar com suas remunerações durante o afastamento indevido, atenta
contra a moralidade administrativa. O caso levado ao Poder Judiciário
pelo MPPE exige resposta rigorosa, não se podendo admitir que, enquanto a
população sofre, os réus, afastados do serviço público por licença
médica inidônea, continuem com seu trabalho em clínicas particulares, e
ainda recebendo a remuneração do Estado”, destaca Ericka Garmes.
Para a promotora de
Justiça, o pedido do MPPE pela repressão da conduta desses médicos
servirá, inclusive, como prevenção de outras. Segundo a promotora de
Justiça, no texto da ação, a conduta dos funcionários públicos
representados pelo MPPE é imputada a título de dolo. “Ou seja: houve a
intenção de lesar o erário e vulnerar a moralidade administrativa”,
afirma.
O Ministério Público
pediu a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, a
imposição da obrigação de ressarcimento ao erário, no valor
correspondente à remuneração paga durante a licença médica indevida e o
pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano. Ainda segundo a
promotora de Justiça, a lei não possibilita acordo nem mesmo
arquivamento do caso.
Fonte: Blog do Jamildo
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