terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Procon multa a Fifa em R$ 500 mil

O Procon Pernambuco multou a Fifa World Cup e a Match Services em R$ 1 milhão por desrespeito ao consumidor pernambucano durante a Copa das Confederações. Cada empresa poderá pagar uma multa de R$ 500 mil por infringir inciso III do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito à informação.
O motivo foi uma denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), com queixas de diversos consumidores que adquiriram ingressos para os jogos na Arena Pernambuco. Entre as reclamações, está a de pessoas que compraram ingressos para determinadas áreas mais próximas do campo e tiveram suas cadeiras localizadas em áreas mais distantes. Outra reclamação foi a de pessoas que compraram mais de um ingresso na mesma compra e tiveram suas cadeiras localizadas em locais opostos no estádio.
O Procon-PE abriu um processo contra as duas empresas e a decisão já foi julgada, inclusive em instância superior. A Fifa e a Match Services terão um prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para pagar a multa.

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