Nota
Em decorrência da previsão da queda de 17 á 19% no repasse
do FPM(Fundo de participação dos Municípios ), feita pela Secretaria do Tesouro
Nacional referente ao mês de junho corrente e na referida previsão de
queda de 16% para julho o que representa
uma diminuição para estes dois meses de aproximadamente 2 milhões de reais,
conforme informações da CNM(Confederação
Nacional dos Municípios) WWW.cnm.org.br Secretaria de Finanças do Município do Buíque
através da Assessoria Contábil coordenada
pelo Dr. Jarbas, o que coloca o município com as seguintes opções
administrativas:
Primeiro: A realização da referida festividades com
atrações, estruturas e para divulgações
os dois dias de festividades orçada pela comissão de festas do município do
Buíque em R$ 800,000,00(Oitocentos mil
reais).
Segundo: A realização de pagamentos dos funcionários efetivos,
contratados e cargos comissionados deste município, como também a efetivação
dos pagamentos da parte patronal que inclui INSS(Instituto Nacional de Seguro
Social),Previdência Propria Municipal e fornecedores do município tais como Combustíveis,
Merenda Escolar, Transporte Escolar, Celpe, Compesa, Oi Telefonia entre dezenas
de outros itens.
Diante do exposto e tendo sido feito pré seleção das
atrações, foi solicitado a documentação necessária para realização do devido
processo licitatório, junto as empresas detentoras da exclusividade de
contratação, condição legal indispensável para sua realização, e não tendo sido
atendido até esta data, ficado impossível sua mudança, considerando a grande demanda deste período . Como também
pelos motivos expostos pelos orgões financeiros competentes Nacionalmente e do Município
do Buíque e para o bem fiel cumprimento dos deveres constitucionais , fica
decidido pelo cancelamento das festividades Juninas
da Festa de São Pedro, para que o Municipio possa honrar com todos os
pagamentos em dias, de funcionários e fornecedores como assim sempre foi
executado.
Buíque, 21 de Junho de
2013
Jonas Camelo de
Almeida Neto
Prefeito
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