O município de Buíque no agreste do estado, assim como os demais municípios Brasileiros chegam ao final de ano precisando se adaptar as normas de ajuste fiscal causada pela queda dos Fundos de Participações Municipais,(FPM) recursos estes oriundo do governo Federal que vem caindo gradativamente mês após mês em todo país.
Considerando a necessidade de reorganizar o serviço publico municipal, notadamente em relação a execução do financeiro orçamentária, quadro e de pessoal e demais atividades , baseando –se na LC 101/200 em seus artigos de 20 a 22 aonde diz que é vedado ao município manter o limite prudencial das despesas de pessoal abaixo do porcentual de 51,30% da receita corrente liquida , o prefeito Jonas Camelo de Almeida Neto no último dia 21 baixou e assinou o Decreto de Nº 12/2014 adotando providências para Controle das despesas com Pessoal exonerou todos os ocupantes de cargo de provimento em comissão(Os Comissionados) da estrutura administrativa do município de Buíque, com esta ação todos os secretários e seus adjuntos assim como diretores estão a partir da próxima sexta feira exonerados.
Seguindo a mesma linha também a partir de 10º de Novembro próxima sexta feira será rescindido todos os contratos temporários para atendimentos do excepcional interesse publico.
Em seu artigo 2º do decerto ainda o prefeito revogou a concessão de todos as licenças para trato interesse particular, inclusive as que ainda estiverem em curso.
Enquanto isso no artigo 3º do mesmo decerto fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a concessão de licencia prêmio também para trato de interesse particular do servidor municipal.
Já no artigo 4º ficou determinado pelo prefeito o retorno imediato ao cargo de origem de qual quer servidor que por ventura se encontre em desvio de suas funções.
Postagem Adauto Nilo
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