quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Candidatos eleitos podem não assumir


Com 1.361 pedidos de impugnação das candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o País, a Lei da Ficha Limpa, em vigor na primeira eleição, marca a incerteza no cenário político. Isso acontece porque a grande maioria dos políticos sob suspeita que disputou o voto do eleitorado sem saber se será enquadrado como ficha suja.
Devido à demanda de pedidos de impugnação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu julgar todos os processos antes do domingo.
Por isso, a vitória nas urnas não vai garantir a posse do candidato eleito.
Ficha Limpa – Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) começou a valer para as eleições municipais deste ano. Segundo a legislação, os políticos condenados pela justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador) não podem se candidatar a cargos eletivos, mesmo que seja em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).
A lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando assim a inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos.
Do Florespe.net


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